Saiba mais sobre PPE, FATCA e CRS

Submitted by gestor02 on qui, 09/23/2021 - 12:15

RECADASTRAMENTO VWPP 2021

O prazo está chegando e o procedimento mudou. Fique de olho!

O recadastramento ocorrerá no mês de outubro.

 

 

O que significa “Pessoa Politicamente Exposta”?

 

São consideradas Pessoas Politicamente Expostas os participantes ou seus familiares (cônjuge, companheiro, filho, enteado e outras pessoas de seu relacionamento próximo), que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, cargos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou no Exterior. (Instrução Normativa nº 26/2008 da Secretaria da Previdência Privada Complementar).

 

Desta forma, se você for uma Pessoa Politicamente Exposta, é preciso declarar esta condição no site da VWPP (www.vwpp.com.br).

 

Importante: Se em 2020 você declarou que não é uma pessoa politicamente exposta e sua situação atual continua a mesma, não é preciso atualizar o cadastro. Caso tenha declarado que não é Politicamente Exposto, e este ano passou a ser, é necessário ajustar sua situação.

 

 

O que significa FACTA?

 

O Facta refere-se à Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Foreing Account Tax Compliance/Conformidade Tributária de contas estrangeiras) e tem como finalidade identificar dentre os participantes, Cidadãos Americanos (US Person).

 

O Conceito de “US Person” abrange alguns requisitos, como ser cidadão nacional norte americano, incluindo os que possuem dupla cidadania- nacionalidade, ter o Green Card, ter permanecido nos Estados Unidos por 31 dias durante o ano corrente e ou 183 dias nos últimos três anos etc.

 

Esta declaração também deverá ser feita no site da VWPP (www.vwpp.com.br), acessando a área do participante, clicando em “cadastro” e selecionando a opção “Fatca”.

 

O que significa CRS?

 

Pessoas declaráveis ao CRS são os participantes da VWPP que tenham efetuado qualquer transação financeira e/ou que foram residentes fiscais por mais de 182,5 dias em 2018 em qualquer país aderente ao CRS. O CRS (Common Reporting Standard) é um regime desenvolvido para Troca Automática de Informação Fiscal com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscal a nível mundial, incidindo sobre patrimônio e rendimentos ou outros ganhos de investimentos obtidos em países diferentes da residência fiscal do participante da VWPP.

 

O que significa NIF?

 

Leia as questões abaixo. Se alguma das respostas abaixo for SIM, e caso tenha o Número de Identificação Fiscal (NIF) norte-americano ou de algum dos países aderentes ao CRS, é necessário declarar-se “me enquadro”.

 

1. Cidadão norte-americano que nasceu em qualquer lugar dos EUA ou de seus territórios

2. Nasceu em outro país e obteve a cidadania norte-americana por meio de processo de naturalização

3. Cidadania Derivada, ou seja, nasceu fora dos Estados Unidos e tem um dos pais biológicos nascido norte-americano, ou nasceu fora dos Estados Unidos e ambos os pais são naturalizados norte-americanos antes de você ter completado 18 anos de idade?

4. “Residente Fiscal dos EUA”, ou seja, possui um “Green Card” (cartão de registro estrangeiro americano) e que possa se tornar um residente permanente legal?

5. Permaneceu nos EUA durante o período de 31 dias no ano corrente?

6. Permaneceu nos EUA durante o período de 183 dias no triênio que inclui o ano corrente e os dois imediatamente anteriores?

7. Possui endereço residencial norte-americano ou endereço postal norte-americano, incluindo uma caixa postal de correspondência de conta?

8. Possui qualquer número de telefone registrado nos EUA?

9. Possui imóvel, conta bancária e/ou investimento em instituições financeiras americanas?

10. Tem nomeado algum procurador com endereço nos EUA ou é procurador de alguma pessoa com endereço nos EUA?

11. Possui NIF (Número de Identificação Fiscal) norte-americano ou de algum dos países aderentes ao CRS?

12. Foi residente fiscal no 2º semestre de 2018 (julho a dezembro) em algum dos países aderentes ao CRS?

13. Possui conta bancária, entre julho e dezembro de 2018, em algum dos países aderentes ao CRS?

14. Fez alguma transação financeira a algum dos países aderentes ao CRS a partir de julho de 2018?

 

IMPORTANTE:

Não espere o mês de outubro para fazer essa alteração de Pessoa Politicamente Exposta e Fatca/CRS, já que essa possibilidade está disponível no site durante todo o ano e não apenas em outubro. Já o processo de recadastramento será realizado somente durante o mês de outubro.