RECADASTRAMENTO VWPP 2022
O prazo está chegando e o procedimento mudou. Fique de olho!
O recadastramento ocorrerá no mês de outubro.
O que significa “Pessoa Politicamente Exposta”?
São consideradas Pessoas Politicamente Expostas os participantes ou seus familiares (cônjuge, companheiro, filho, enteado e outras pessoas de seu relacionamento próximo), que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, cargos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou no Exterior. (Instrução Normativa nº 26/2008 da Secretaria da Previdência Privada Complementar).
Desta forma, se você for uma Pessoa Politicamente Exposta, é preciso declarar esta condição no site da VWPP (www.vwpp.com.br).
Importante: Se em 2020 você declarou que não é uma pessoa politicamente exposta e sua situação atual continua a mesma, não é preciso atualizar o cadastro. Caso tenha declarado que não é Politicamente Exposto, e este ano passou a ser, é necessário ajustar sua situação.
O que significa FACTA?
O Facta refere-se à Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Foreing Account Tax Compliance/Conformidade Tributária de contas estrangeiras) e tem como finalidade identificar dentre os participantes, Cidadãos Americanos (US Person).
O Conceito de “US Person” abrange alguns requisitos, como ser cidadão nacional norte americano, incluindo os que possuem dupla cidadania- nacionalidade, ter o Green Card, ter permanecido nos Estados Unidos por 31 dias durante o ano corrente e ou 183 dias nos últimos três anos etc.
Esta declaração também deverá ser feita no site da VWPP (www.vwpp.com.br), acessando a área do participante, clicando em “cadastro” e selecionando a opção “Fatca”.
O que significa CRS?
Pessoas declaráveis ao CRS são os participantes da VWPP que tenham efetuado qualquer transação financeira e/ou que foram residentes fiscais por mais de 182,5 dias em 2018 em qualquer país aderente ao CRS. O CRS (Common Reporting Standard) é um regime desenvolvido para Troca Automática de Informação Fiscal com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscal a nível mundial, incidindo sobre patrimônio e rendimentos ou outros ganhos de investimentos obtidos em países diferentes da residência fiscal do participante da VWPP.
O que significa NIF?
Leia as questões abaixo. Se alguma das respostas abaixo for SIM, e caso tenha o Número de Identificação Fiscal (NIF) norte-americano ou de algum dos países aderentes ao CRS, é necessário declarar-se “me enquadro”.
1. Cidadão norte-americano que nasceu em qualquer lugar dos EUA ou de seus territórios
2. Nasceu em outro país e obteve a cidadania norte-americana por meio de processo de naturalização
3. Cidadania Derivada, ou seja, nasceu fora dos Estados Unidos e tem um dos pais biológicos nascido norte-americano, ou nasceu fora dos Estados Unidos e ambos os pais são naturalizados norte-americanos antes de você ter completado 18 anos de idade?
4. “Residente Fiscal dos EUA”, ou seja, possui um “Green Card” (cartão de registro estrangeiro americano) e que possa se tornar um residente permanente legal?
5. Permaneceu nos EUA durante o período de 31 dias no ano corrente?
6. Permaneceu nos EUA durante o período de 183 dias no triênio que inclui o ano corrente e os dois imediatamente anteriores?
7. Possui endereço residencial norte-americano ou endereço postal norte-americano, incluindo uma caixa postal de correspondência de conta?
8. Possui qualquer número de telefone registrado nos EUA?
9. Possui imóvel, conta bancária e/ou investimento em instituições financeiras americanas?
10. Tem nomeado algum procurador com endereço nos EUA ou é procurador de alguma pessoa com endereço nos EUA?
11. Possui NIF (Número de Identificação Fiscal) norte-americano ou de algum dos países aderentes ao CRS?
12. Foi residente fiscal no 2º semestre de 2018 (julho a dezembro) em algum dos países aderentes ao CRS?
13. Possui conta bancária, entre julho e dezembro de 2018, em algum dos países aderentes ao CRS?
14. Fez alguma transação financeira a algum dos países aderentes ao CRS a partir de julho de 2018?
IMPORTANTE:
Não espere o mês de outubro para fazer essa alteração de Pessoa Politicamente Exposta e Fatca/CRS, já que essa possibilidade está disponível no site durante todo o ano e não apenas em outubro. Já o processo de recadastramento será realizado somente durante o mês de outubro.